A situação por esfera de competência ficou da seguinte forma:
Tributos da União: Impostos sobre Importação e Exportação, Propriedade Rural (ITR), Renda (IRPF e IRPJ), Produtos Industrializados (IPI), Operações de Crédito (IOF), Serviços de Transporte e Comunicações, Combustíveis e Lubrificantes, Energia Elétrica, Minerais, Extraordinários de Guerra, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Tributos dos Estados: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Circulação de Mercadorias (ICM), Taxas e Contribuições de Melhoria.
Tributos dos municípios: Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU), Serviços (ISS), Taxas e Contribuições de Melhoria.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1967 a carga tributária que se situava em 19% do PIB em 1965 alcançou 26% do PIB em 1970. Ao longo dos anos 70 e 80 novos tributos foram criados, como o PIS em 1970, o Salário Educação em 1975 e o Finsocial em 1982, e eles contribuíram para manter a carga de impostos no mesmo patamar em relação ao PIB, que registrava altas taxas de crescimento.
Em 1988 uma nova Constituição Federal foi promulgada e os objetivos na área tributária foram a instituição de um novo pacto federativo, desconcentrando recursos em favor de Estados e Municípios, e a ampliação das responsabilidades do poder público no campo social. Para atender a combinação dessas diretrizes, a nova Carta estabeleceu que contribuições poderiam ser utilizadas para financiar programas da Seguridade Social.
A situação tributária por esfera de competência ficou da seguinte forma:
Tributos da União: Impostos sobre Importação e Exportação, Propriedade Rural (ITR), Renda (IRPF e IRPJ), Produtos Industrializados (IPI), Operações de Crédito (IOF), Grandes Fortunas, Outros Impostos Extraordinários no caso de Guerra, Empréstimo Compulsório, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Tributos dos Estados: Imposto sobre Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação, Circulação de Mercadorias e de Serviços de Transporte e de Comunicação (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Adicional do Imposto de Renda, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Tributos dos municípios: Imposto sobre Propriedade Urbana (IPTU), Transmissão ‘Inter vivos’ (ITBI), Venda de Combustíveis (IVV), Serviços (ISS), Taxas e Contribuições de Melhoria.
A possibilidade de criação e majoração de alíquotas de contribuições para o financiamento da Seguridade Social levou a criação da CSLL em 1988 e à alteração da denominação da Finsocial para Cofins com alíquota maior em 1991. Em 1993 criou-se o IPMF, depois denominado de CPMF em 1996.
Em 1990 a reforma tributária voltou a fazer parte da agenda nacional e um dos marcos para a retomada do tema foi o lançamento da idéia do Imposto Único sobre as movimentações financeiras. Foi o ponto de partida para a divisão do pensamento tributário nacional em duas correntes: a dos defensores dos impostos convencionais, de natureza declaratória, e a dos que eram favoráveis a um sistema inovador, baseado em tributos não declaratórios.
Tornou-se unânime a idéia de que o país precisa de um novo modelo de impostos que pudesse aliviar a carga tributária individual, combater a sonegação, simplificar o a estrutura e distribuir o ônus de modo mais equânime.
Em 1995 o governo enviou para o Congresso Nacional a PEC 175/95 visando criar um imposto único sobre o valor agregado (IVA), atendendo a visão da linha ortodoxa de pensamento tributário. Como contraponto, foi apresentada em seguida e PEC 47/99, propondo um imposto único sobre a movimentação financeira nas contas-correntes bancária.
Ambos os projetos criaram variantes. No caso da proposta convencional foram apresentados projetos que resultaram em leis que alteraram formas de cobrança de tributos como o PIS/Cofins sobre valor agregado que tornaram a estrutura ainda mais complexa, de custo mais elevado e vulnerável à sonegação. Porém, a idéia da criação de um IVA abrangente permaneceu em projetos ao longo dos últimos anos. O último deles foi a PEC 233/08, que criava dois IVAs: um federal e outro estadual.
No tocante à vertente heterodoxa, a PEC 47/99 desembocou em projetos que seguiam a mesma filosofia simplificadora e de baixo custo do Imposto Único sobre a movimentação financeira. Em 2002 o Congresso Nacional deu um passo importante ao aprovar por unanimidade na Comissão Especial da Reforma Tributária a PEC 474/01, que cria o Imposto Único Federal.
O sistema tributário brasileiro chegou ao seu ápice em termos de distorções. Hoje a carga tributária de 35% do PIB está em desacordo com a renda do brasileiro. Esse nível ocorre em economias onde a renda per capita equivale a seis vezes a observada no Brasil.
Outro problema refere-se ao fato dos tributos onerarem de modo mais pesado a classe média assalariada, por conta dos elevados tributos sobre os salários e dos impostos indiretos que pesam mais sobre produtos e serviços típicos desse estrato social.
A corrupção e a sonegação é outra questão que a reforma tributária deve equacionar. Essa situação faz com que o governo tenha que compensar a evasão de tributos sobretaxando bases de incidência fáceis de serem cobradas como os salários na fonte e o consumo de produtos de grandes indústrias (automobilística, bebida e combustível) e prestadores de serviços (energia elétrica e comunicação).
A tributação sobre os salários é outra questão a ser enfrentada na reforma tributária. O Brasil é o segundo país que mais cobra tributo sobre os rendimentos do trabalho no mundo e isso limita a capacidade de geração de empregos e estimula a informalidade.
Por fim, há os custos que as empresas incorrem para cumprir a legislação tributária. A necessidade de se manter uma estrutura para apuração e recolhimento de tributos e ainda para defesa contra questionamentos do fisco desviam somas vultosas de recursos que poderiam financiar a produção.
A reforma tributária é o grande desafio para o país. Segundo o Fórum Econômico Mundial o país tem o pior sistema de impostos do mundo, dentre 143 economias analisadas.
Construir um novo modelo tributário representa um fator que pode colocar o país na rota do desenvolvimento econômico, mas a questão que se coloca é qual seria a estrutura mais adequada para atingir esse objetivo?
Professor Marcos Cintra
Fonte: http://www.marcoscintra.org

