O
Congresso estuda simplificar a forma pelo qual os empregadores de domésticos
terão que pagar contribuições e benefícios previstos na nova lei, promulgada
ontem.
A discussão vai ocorrer em comissão, criada ontem, para analisar
vários dispositivos da Constituição ainda pendentes de regulamentação -trabalho
que vai começar com os pontos que dizem respeito aos novos direitos das
domésticas.
Relator da comissão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse
que vai propor, para a categoria, um tipo de Super Simples -regime simplificado
de recolhimento de tributos que já existe hoje voltado para as micro, pequenas e
médias empresas.
Ele quer finalizar o trabalho sobre os novos direitos
dos domésticos até o fim do mês. Depois, o texto seguirá para votação nos
plenários do Senado e da Câmara.
Sobre a proposta de simplificação de
tributos, Jucá afirmou: "Os lares brasileiros não têm contador nem recursos
humanos, por isso temos que criar um dispositivo para não deixar dúvidas sobre
os direitos das domésticas".
O Congresso promulgou ontem a PEC (Proposta
de Emenda à Constituição) que ampliou os benefícios para a categoria.
Com
a publicação da proposta no "Diário Oficial", prevista para hoje, as regras que
não precisam de regulamentação passam automaticamente a valer -como a limitação
da carga de trabalho a 44 horas semanais.
Paralelamente ao trabalho da
nova comissão do Congresso, o Ministério do Trabalho também criou um grupo de
trabalho para preparar a regulamentação de questões como o pagamento do
salário-família, da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)
e do adicional noturno.
Jucá diz que não haverá sobreposição da atuação
da comissão com o trabalho que será feito pelo governo.
"O nosso trabalho
poderá consolidar a regulamentação do ministério. Regulamentar a Constituição é
função do Congresso Nacional, não vamos abrir mão dessa prerrogativa."
A
ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que representou a presidente
Dilma na sessão de promulgação, disse que o governo vai "analisar com cautela" a
sugestão do relator de desburocratizar o pagamento dos benefícios. "Vamos
verificar a possibilidade porque isso tem implicações, mas vamos
analisar."
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou
sessão solene para a promulgação da PEC -com direito a coral do Senado,
homenagens às domésticas e presença de vários ministros. O senador disse que o
Congresso viveu um "dia histórico".
A presidente do Sindicato Nacional
das Domésticas, Creuza Oliveira, acompanhou a promulgação da PEC na tribuna do
Congresso.
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
Fonte: Folha de S. Paulo
