Procuradoria da Fazenda vai defender alta do IPI

Órgão enfrentará as medidas judiciais adotadas pelo DEM e pela montadora chinesa Chery

BRASÍLIA e SÃO PAULO. O governo decidiu pôr em campo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para eliminar as tentativas de suspensão do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre carros importados. Os focos são a montadora chinesa Chery e o DEM. A PGFN, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), informou ontem em nota que a liminar obtida pela Chery na Justiça Federal do Espírito Santo está sendo combatida tanto naquele estado como no Rio, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ).

Já a Abeiva, que reúne as importadoras independentes, decide hoje se vai à Justiça contra o IPI, seguindo o exemplo da Venko Motors do Brasil, que importa os carros da Chery.

¿ A medida não garante que o imposto não seja cobrado depois, caso haja algum recurso (do governo). Cabe a cada associado identificar o risco de entrar com essa medida ¿ disse o vice-presidente da Abeiva e presidente da Audi Brasil, Paulo Sérgio Kakinoff.

Em nota, a Venko reconhece que a solução é temporária, mas busca garantir a sobrevivência de suas 90 concessionárias e 3 mil funcionários. E defende que o diálogo com o governo é a melhor alternativa.

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada ontem pelo DEM no Supremo Tribunal Federal, a PGFN comunicou que já elabora subsídios para a AGU. O argumento é que não há inconstitucionalidade no decreto que aumentou o IPI e que a elevação de alíquotas não está sujeita ao princípio da anterioridade, que exige prazo de 90 dias para a entrada em vigor de novas taxas.

¿ Não me venham argumentar que geramos empregos em outros países ¿ disse o senador do DEM Agripino Maia. ¿ Temos de garantir competição.

Ontem, representantes da Abeiva se reuniram com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, para pedir o adiamento e a revisão do IPI maior. Este reiterou que a medida visa a incentivar o investimento em fábricas no país. (Demétrio Weber, Paulo Justus e Isabel Braga)


Veículo de Comunicação: O Globo
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Data Publicação: 23/9/2011 13:30:00